Meio Ambiente

Inea divulga relação de 160 terrenos do Rio contaminados por substâncias químicas

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou pela primeira vez hoje (26), em documento publicado no site, os terrenos no estado do Rio que estão contaminados por substâncias químicas. Dos 160 terrenos identificados pelo órgão, 53% estão contaminados com resíduos da atividade de postos de gasolina e 41% de indústrias.

As atividades viação e aterros de resíduos sólidos são responsáveis por 3% das contaminações, cada uma. A maior parte está concentrada no entorno na Baía de Guanabara e na Baixada Fluminense. Dessas áreas, 67 ainda estão sob investigação e 64 estão sob intervenção, porque foi constatado risco à saúde humana. O restante está sendo monitorado para ser reabilitado (14%) ou foi reabilitado (4%), após o perigo ter sido eliminado e o local aprovado pelo Inea para reutilização.

De acordo com a presidenta do Inea, Marilene Ramos, a Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é a região contaminada mais preocupante, onde moram cerca de 2 mil pessoas em contato com o pesticida BHC, conhecido como pó de broca. A previsão anunciada no mês passado pela prefeitura é que os moradores serão transferidos até 15 de julho para apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Grande parte do material contaminado foi retirado, mas o local continua contaminado e depende do Ministério da Saúde se ter uma solução para aquela área. Ali havia uma fábrica de inseticida de propriedade do ministério que foi fechada e os resíduos abandonados ali”, informou a presidenta do Inea.

A fábrica foi desativada em 1954 e o pó acabou sendo utilizado para pavimentar ruas e na agricultura. A exposição ao pesticida pode causar doenças endócrinas, má-formação congênita, abortamento espontâneo, doenças neurológicas e câncer.

As tabelas do documento Gerenciamento de Áreas Contaminadas do Estado do Rio de Janeiro, uma para postos de combustíveis e outra para indústrias, identificam o uso atual do solo contaminado, localização, meio impactado (solo e água subterrânea), tipo de poluente, entre outros detalhes.

A relação de terrenos afetados, entretanto, não reflete a quantidade real de áreas contaminadas no Rio. A presidenta do Inea explicou que existem muitas propriedades abandonadas ou subutilizadas, cuja reutilização é dificultada pela presença real ou potencial de substâncias perigosas, poluentes ou contaminantes.

“O cadastro será constantemente atualizado à medida que os dados forem levantados e as informações estiverem consistentes para serem publicadas no site”, informou ela.

A divulgação é uma exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que publicou em 2009 a Resolução 420 que obriga os órgãos ambientais competentes a darem publicidade às informações sobre áreas contaminadas e principais características.

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Brasil passa a ser a sede do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável

26/06/2013 - 02h33

• Meio Ambiente

Rio de Janeiro – O Brasil tornou-se hoje (24) sede do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, RIO+, espaço de debate e articulação de ações econômicas, sociais e ambientais para promover práticas sustentáveis de desenvolvimento.

O lançamento foi anunciado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pela vice-diretora mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rebeca Grynspan, durante o seminário internacional “Rio+20: A Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, no Jardim Botânico.

Izabella Teixeira lembrou que o Rio+ foi formalizado durante a Rio+20 para que fosse um órgão “paragovernamental”.

“O centro nasce não para ter consenso, tem que ser ambicioso, trazer novas ideias, influenciar a sociedade para a questão, um lugar de livre pensar”, disse a ministra. “Será um local para pensar o desenvolvimento sustentável, um modelo inovador de desenvolvimento de ideias, com a participação da sociedade, governos e especialistas”, declarou a ministra.

Izabella lembrou que a Rio+20 mudou a relação do Brasil com as Nações Unidas para melhor. O novo centro é exemplo disso. “Foi um upgrade”, disse ela, ao apostar que o centro seja também liderança no debate sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

O centro tem apoio de mais de 20 instituições nacionais e estrangeiras: reunirá cientistas do mundo todo para encontrar as melhores soluções sustentáveis e inclusivas para o planeta. O Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), no Fundão, zona norte do Rio de Janeiro, será o local temporário do centro pelos próximos dois anos.

Rebeca Grynspan disse que o novo espaço poderá interferir positivamente nas discussões intergovernamentais que culminam em setembro de 2014 na sede das Nações Unidas. “Até agora tem sido muito difícil reunir as interdisciplinaridades das agendas e o centro tem a missão de contribuir para a convergência dos temas, como o da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável”, disse ela.

O coordenador do centro, designado pelo Pnud, Rômulo Paes, informou que os aportes iniciais para os projetos são da ordem de US$ 4,5 milhões, de um pool de contribuidores da Rio+20, mas que também estão sendo feitas parcerias público-privadas para o desenvolvimento de pesquisas sustentáveis.

“Teremos pesquisadores de várias instituições visitando o centro. Vamos trabalhar em rede e receber diversos pesquisadores que possam contribuir para a produção de conhecimento”, contou ele.

O espaço tem, por enquanto, cinco servidores do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). A sede permanente deve ser construída no centro do Rio. Segundo o coordenador do projeto, a ideia é que seja construído de maneira 100% sustentável.

Dentre os parceiros, estão incluídos as entidades brasileiras Fundação Getulio Vargas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O secretário de Ambiente do estado do Rio e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lembrou que os assuntos debatidos no seminário internacional e que as ações do novo centro refletem alguns dos anseios da multidão que tem se manifestado nas ruas do Brasil.

“Esses temas estão interligados com grande parte da voz das ruas. Sustentabilidade é ter saúde boa, ter transporte sem emitir carbono e com um mínimo de conforto. Não adianta ter estádio com padrão Fifa e outros serviços com padrão sub-Fifa”, declarou ele.

Minc informou que o governo abriu mão de cerca de R$ 7 milhões anuais da conta de luz da Coppe para criar um fundo para desenvolver energia solar dentro da UFRJ, entre outros projetos sustentáveis.

Minc chamou a atenção para a proposta de que as universidades e escolas técnicas abram mais espaços de pesquisas que dialoguem com o novo centro da Organização das Nações Unidas no Brasil.

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Capim para gado pode agravar efeito estufa, segundo pesquisa

21/06/2013 01:18hs

Capim usado na alimentação de 80% do rebanho bovino nacional, a braquiária pode contribuir para o agravamento do efeito estufa se cultivada no ambiente esperado para 2040, de alta concentração de dióxido de carbono.

Nessas condições, a planta reduz em 5% a quantidade de folhas e aumenta em até 8% a presença de talos (com mais fibra não-digestível), o que torna a braquiária de baixo valor nutricional e provoca maior emissão de metano por bovinos.

Essa é a conclusão de uma pesquisa em andamento realizada por pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da USP para medir o impacto do efeito estufa sobre a agricultura no Brasil.

A metodologia usada é a do enriquecimento de dióxido de carbono em ar livre. A braquiária, submetida à atmosfera de 550 ppm de CO2, a mesma esperada para 2040, provoca a redução de 5%. Além do capim, só o café passa pela experiência no país.

"Quanto mais baixo a qualidade da forragem, maior é a produção de metano pelo gado, o que obriga o pecuarista a gastar mais para uma alimentação de melhor qualidade", disse o pesquisador do Cena/USP (Centro de Energia Nuclear na Agricultura), Adibe Luiz Abdalla.

Atualmente, a concentração do dióxido de carbono na atmosfera é de 400 ppm --recorde alcançado no mês passado. Pesquisas científicas apontam que na década de 1950, os níveis do poluente eram de 315 ppm.

Sobre o café, segundo a coordenadora da pesquisa, Raquel Ghini, foi verificado que, exposto à alta concentração do poluente, pode crescer e produzir mais, mas também fica mais vulnerável à probabilidade de doenças.

"No momento, o que estamos fazendo é colher o café para análises da qualidade do fruto. Somente após essa etapa é que podemos fechar a avaliação sobre a influência do efeito estuda na agricultura", disse ela.

EXPERIMENTO
A pesquisa, segundo Abdalla, ainda não chegou a identificar qual será a adaptação da braquiária diante do novo cenário atmosférico. "O que concluímos até agora foi que ela produz 20% a mais de biomassa com mais fotossíntese", disse.

O experimento está sendo realizado na unidade da Embrapa em Jaguariúna (123 km de São Paulo). A área possui 12 anéis, com 10 metros de diâmetro cada, sendo seis equipados com injeções de CO2 em seu interior, criando a atmosfera elevada.

Os resultados serão apresentados por Abdalla no próximo domingo em um evento sobre gases do efeito estufa, na Irlanda. "Queremos antecipar as ações do efeito estufa para prevenir os agricultores do país", disse Raquel.

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Fundo Amazônia começa a distribuir recursos para projetos de uso sustentável das florestas

Agência Brasil

Brasília – Um ano após parceria firmada na Rio+20 para operacionalizar recursos do Fundo Amazônia, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram hoje (19), no Palácio do Planalto, os primeiros convênios com entidades da sociedade civil para a execução de projetos. O Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis em projetos que auxiliem na proteção, conservação e no uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

Ao todo, foram formalizados 18 projetos, no valor de R$ 15,4 milhões, em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas. Participaram da cerimônia os ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

Segundo o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit, a meta é aplicar R$ 100 milhões em projetos sustentáveis na Amazônia até 2016. Streit aponta a dificuldade para conseguir licença ambiental como um dos principais gargalos para a obtenção de recursos pelas associações. Para tentar resolver o problema, a fundação está abrindo um escritório em Manaus para atender a toda a região, com engenheiros ambientais e especialistas que vão assessorar as entidades na elaboração dos projetos.

“Algumas vezes, os projetos não atendem a requisitos técnicos, e as associações tentam fazer ao seu modo. Em outros casos, elas [associações] não têm internet. O escritório vai ajudar associações de toda a região a resolver problemas no projeto e obter informações sobre licenciamento mais facilmente nos próprios estados”, disse Streit à Agência Brasil.

Patxon Metuktire, do Instituto Raoni, que teve um projeto de aproximadamente R$ 1 milhão aprovado na área de extrativismo para a produção sustentável de artesanato, além de pequi, mel e óleo de copaíba em Mato Grosso, explicou que o projeto pretende capacitar e gerar renda própria para cerca de cinco etnias, com aproximadamente 5 mil índios no estado. Para ele, no entanto, o objetivo do Fundo Amazônia deve ser maior.

“É preciso fortalecer o fundo para que ele possa, na prática, preservar a floresta e, principalmente, os rios. Queremos proporcionar renda à nossa população para não permitir, por exemplo, a entrada de madeireiros, que derrubam a floresta ilegalmente”, disse Patxon.

A Cooperativa de Produtores Rurais Organizados para Ajuda Mútua (Coocaram) de Ji-Paraná, em Rondônia, que comercializa café e guaraná, tem 336 cooperados e receberá R$ 3 milhões para compra de veículos, equipamentos, construção de terreiros de secagem, assistência técnica, marketing e capacitações. Com os recursos, eles também vão trabalhar com castanha do Brasil, em parceria com povos indígenas e seringueiros.

“Com os recursos do fundo vamos consolidar a proposta do café orgânico na Amazônia ou do café sombreado, como é mais conhecido aqui. Vamos trabalhar as especificações, estruturar as cadeias produtivas e consolidar no mercado, além de levar o nome da Amazônia e do agricultor familiar para todos os países”, disse Leandro Dias Martins, gerente comercial da Coocaram, que desde 2010 exporta café para a Alemanha e a Itália.

A escolha dos projetos pela parceria do Fundação Banco do Brasil com o BNDES foi feita por seleção pública. O principal requisito é a comprovação de sustentabilidade por meio da licença ambiental. Os projetos têm prazo de execução definidos e são acompanhados pelo Fundo Amazônia, que tem entre suas principais fontes de recursos o governo da Noruega, o Banco de Desenvolvimento da Alemanha e a Petrobras.

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Ministério promove debate pra celebrar Dia Mundial de Combate à Desertificação

18/06/2013 - 01h53

• Meio Ambiente

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) comemorou hoje (17) o Dia Mundial de Combate à Desertificação, com um evento para debater políticas de combate ao problema, além da mitigação de efeitos da seca e a convivência com a semiaridez. Com o tema Convivência com a Semiaridez: Seca e Água, os debates terminam amanhã.

Para o secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, a agenda da desertificação é de cuidados e de preservação. “É uma agenda que depende do conhecimento científico, ecológico e tecnológico. Grande parte das causas da desertificação é por parte da ação do homem, uma ação predatória, que não valoriza os nossos principais ativos”.

A abertura do evento contou com o lançamento do livro Apoio a Iniciativas Locais de Combate à Desertificação, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica). Para Stelliany Symlon, consultora técnica do Iica em recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas, o livro “é um compilado de projetos que preveem o combate à desertificação com 22 iniciativas e ações financiadas pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ) e pelo MMA”.

Para comemorar o dia, além dos debates da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), foi montada uma exposição com fotos, produtos artesanais e alimentos (doces e queijos), produzidos em locais de convivência com a semiaridez. A exposição está no auditório do Ministério do Meio Ambiente (na SEPN 505 Norte), em Brasília.

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Oficinas buscam capacitar litoral de São Paulo para nova gestão de resíduos sólidos

Coordenador de programa nos Estados Unidos, responsável por reciclar 80% do lixo ano passado em San Francisco, vai auxiliar gestores públicos e sociedade civil a se adaptarem a nova legislação

Os resíduos sólidos orgânicos representam, em média, cerca de 60% do total de resíduos gerados no Brasil

São Paulo – Entre os próximos dias 12 e 17, o coordenador do programa Resíduo Zero, da prefeitura de San Francisco (EUA), dará oficinas temáticas em São Paulo sobre alternativas de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Coordenado por Kevin Drew, o programa conseguiu 80% de reaproveitamento de resíduos sólidos domiciliares no ano passado. As oficinas ocorrerão em Itanhaém, São Paulo, Guarujá e Ubatuba.

A ideia é dar oportunidade a gestores públicos e à sociedade civil de aprofundarem seus conhecimentos sobre rotas tecnológicas de tratamento de resíduos sólidos domiciliares, especialmente o sistema de biodigestão, de forma a contribuir para que os municípios avancem rumo à gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.

A coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, explicou que a experiência de São Francisco deve servir como exemplo para uma mudança de cultura na gestão dos resíduos sólidos no litoral paulista e também na capital.

“Além da questão dos 80% de reaproveitamento, a experiência de São Francisco chama a atenção pelo aspecto de que isso foi alcançado no prazo de dez anos, o que não é muito tempo, com o desafio de educar a população para separar os resíduos em três tipos:  orgânicos, secos – que são os recicláveis – e o rejeito, que é a fração dos resíduos que geramos em casa, que não têm tecnologia nem mercado para o tratamento, e precisam ir para os aterros sanitários.”

Ela acredita que socializar essa experiência com os gestores municipais e a população pode ajudar significativamente na implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que aponta 2014 como prazo para a destinação apenas dos rejeitos para aterros sanitários, que representam 10% dos resíduos domiciliares. Os demais 90%, compostos por resíduos orgânicos e secos, deverão ser tratados e reaproveitados.

“Nossa aposta é que seja este o caminho porque ele é sustentável do ponto de vista ambiental, da inclusão das cooperativas de catadores, gera frente de trabalho, e no caso do litoral permitiria encurtamento do circuito de tratamento e deslocamento dos resíduos”, disse. O lixo da Baixada Santista sobe a serra em caminhões rumo aos aterros sanitários em Tremembé.

“Dependendo da época do ano, pode demorar até seis horas para os resíduos chegarem no aterro, além dos altos custos, a grande frequência de tombamentos dos caminhões com os resíduos, o que causa trânsito e contaminação do sólido, e há a questão das emissões de gás carbônico durante o transporte.”

Para a coordenadora do Instituto Pólis, as oficinas representam uma oportunidade para a população participar e aprender sobre os processos de reaproveitamento do lixo. “É uma oportunidade da população se inteirar, participar e colaborar ao se educar e se preparar para a separação dos resíduos nas três categorias.”

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Prefeitura de Barra Mansa entra com ação contra Transpetro

11/06/2013 - 00h42

Agência Brasil

Rio de Janeiro - Para ressarcir-se de gastos extras com o fornecimento de água e compensar impactos ambientais, a prefeitura de Barra Mansa, no sul fluminense, entrou com uma ação civil pública contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A empresa é responsável pelo vazamento de 49 mil litros de óleo diesel no dia 5 de maio, que atingiram o Rio Paraíba do Sul.

Com o vazamento, a água que abastece a cidade, de 180 mil habitantes, teve de ser cortada por três dias. Para assegurar o fornecimento de emergência, a prefeitura gastou R$ 330 mil. “Ficamos sem água em hospitais, escolas e restaurantes. Se a gente não fizer nada, daqui a pouco passa, ninguém toma providência, como os vazamentos no mar”, afirmou o prefeito Jonas Marins.

A ação foi proposta no Dia Mundial do Meio Ambiente (5) e deve compensar danos morais e impactos ambientais. Segundo levantamento da prefeitura, foram encontrados peixes mortos e registrados prejuízos para a agricultura. “O óleo tem característica de ficar parado nos remansos e afluentes. Com a chuva, torna a se dissipar e atrapalhar o abastecimento”, reclama.

Outro objetivo da ação é cobrar da Transpetro uma política de monitoramento de dutos. “Uma tubulação não pode passar quilômetros e quilômetros sem ser vigiada, vazaram 49 mil litros de óleo”, criticou Marins. Para ele, a ação deve estimular uma exploração “mais segura”.

Desde o vazamento, em São José do Barreiro (SP), que se alastrou até Barra Mansa, a Transpetro não procurou o município para negociar o impacto ambiental e social, informou Marins. À época, a empresa tentou impedir a poluição perto das coletoras, mas não foi suficiente.

Em nota, a Transpetro informa que o vazamento “foi causado por ação de criminosos ao danificarem uma válvula de um duto da companhia para furtar combustível”. A subsidiária também afirma que mantém um plano de ação e monitoramento da região, com órgãos ambientais.

Caso a prefeitura ganhe a ação, o dinheiro será depositado no Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Fucam) e deve ser aplicado em reflorestamento e ações que minimizem a poluição do Paraíba do Sul. Por causa da atividade industrial, Barra Mansa e Volta Redonda são responsáveis por 60% da carga tóxica do afluente, que abastece também a cidade do Rio.

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Usina vai transformar o lixo de Gramacho em energia limpa

10/06/2013 - 01h50

• Meio Ambiente

Rio de Janeiro – Transformar o lixo em energia limpa é um desafio que virou realidade com a início das atividades da Usina de Biogás do Aterro Metropolitano de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Instalada no antigo lixão, a primeira usina de gás verde do país vai atender à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras.

A usina tem capacidade para suprir 10% da demanda energética da Reduc, com uma produção anual de 70 milhões de metros cúbicos (m³) de gás verde. A obra durou quatro anos e teve investimentos de R$ 240 milhões, com parceria da prefeitura do Rio e apoio da Petrobras.

O biogás é gerado a partir da decomposição da matéria orgânica do Aterro de Gramacho e em seguida é captado por 301 poços de coleta distribuídos na região. Depois, o produto é transportado por tubulações até a usina de coleta e processamento, onde passa por várias etapas de purificação até atingir o padrão de qualidade exigido pelas especificações técnicas da Petrobras.

O biogás purificado, que será comercializado com a marca registrada Gás Verde, é então bombeado para a Reduc por meio de um gasoduto exclusivo, com seis quilômetros de extensão. A proposta para o futuro é que o biocombustível possa ser produzido para atender o consumo residencial, comercial e veicular.

De acordo com o diretor do Consórcio Novo Gramacho, que integra as empresas Biogás, Synthesis e a construtora J. Malucelli, Paulo Tupinambá, entre as vantagens do biogás estão a inibição de gás carbônico na natureza, as receitas geradas com créditos de carbono, além de benefícios para os municípios do Rio e de Duque de Caxias.

“O biogás é composto por 50% de gás carbônico e 50% de metano gerado da decomposição da matéria orgânica aterrada em Gramacho, o chorume. Se esse gás vai para a atmosfera, o impacto é 24 vezes pior do que o efeito estufa. A usina trata, queima e purifica o biogás que será vendido à Reduc. Ganha o ambiente e ganha a Petrobras, que passa a ter um excedente de gás limpo,” explicou.

Durante 35 anos, o Aterro de Gramacho foi o principal destino de cerca de 80 milhões de toneladas de lixo do Rio de Janeiro e de municípios vizinhos, tendo se transformado no maior aterro da América Latina. Às margens de um manguezal na Baía de Guanabara, o local foi uma fonte de trabalho para centenas de catadores. O aterro fechou em junho de 2012 e a partir daí o lixo passou a ser levado para a Central de Tratamento de Resíduos de Seropédica, na região metropolitana do Rio.

O projeto de aproveitamento energético do biogás do Aterro Gramacho foi aprovado recentemente pela UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) e registrado em maio de 2013 para fins de certificação de créditos de carbono, que serão comercializadas no futuro.

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Biodiversidade Brasileira

O Brasil é um país de proporções continentais: seus 8,5 milhões km² ocupam quase a metade da América do Sul e abarcam várias zonas climáticas – como o trópico úmido no Norte, o semi-árido no Nordeste e áreas temperadas no Sul. Evidentemente, estas diferenças climáticas levam a grandes variações ecológicas, formando zonas biogeográficas distintas ou biomas: a Floresta Amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, maior planície inundável; o Cerrado de savanas e bosques; a Caatinga de florestas semi-áridas; os campos dos Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km², que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos.

A variedade de biomas reflete a enorme riqueza da flora e da fauna brasileiras: o Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Esta abundante variedade de vida – que se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra – eleva o Brasil ao posto de principal nação entre os 17 países mega diversos (ou de maior biodiversidade).

Além disso, muitas das espécies brasileiras são endêmicas, e diversas espécies de plantas de importância econômica mundial – como o abacaxi, o amendoim, a castanha do Brasil (ou do Pará), a mandioca, o caju e a carnaúba – são originárias do Brasil.

Mas não é só: o país abriga também uma rica sociobiodiversidade, representada por mais de 200 povos indígenas e por diversas comunidades – como quilombolas, caiçaras e seringueiros, para citar alguns – que reúnem um inestimável acervo de conhecimentos tradicionais sobre a conservação da biodiversidade.

Porém, apesar de toda esta riqueza em forma de conhecimentos e de espécies nativas, a maior parte das atividades econômicas nacionais se baseia em espécies exóticas: na agricultura, com cana-de-açúcar da Nova Guiné, café da Etiópia, arroz das Filipinas, soja e laranja da China, cacau do México e trigo asiático; na silvicultura, com eucaliptos da Austrália e pinheiros da América Central; na pecuária, com bovinos da Índia, equinos da Ásia e capins africanos; na piscicultura, com carpas da China e tilápias da África Oriental; e na apicultura, com variedades de abelha provenientes da Europa e da África.

Este paradoxo traz à tona uma ideia premente: é fundamental que o Brasil intensifique as pesquisas em busca de um melhor aproveitamento da biodiversidade brasileira – ao mesmo tempo mantendo garantido o acesso aos recursos genéticos exóticos, também essenciais ao melhoramento da agricultura, da pecuária, da silvicultura e da piscicultura nacionais.

Como se sabe, a biodiversidade ocupa lugar importantíssimo na economia nacional: o setor de agroindústria, sozinho, responde por cerca de 40% do PIB brasileiro (calculado em US$ 866 bilhões em 1997); o setor florestal, por sua vez, responde por 4%; e o setor pesqueiro, por 1%. Na agricultura, o Brasil possui exemplos de repercussão internacional sobre o desenvolvimento de biotecnologias que geram riquezas por meio do adequado emprego de componentes da biodiversidade.

Produtos da biodiversidade respondem por 31% das exportações brasileiras, com destaque para o café, a soja e a laranja. As atividades de extrativismo florestal e pesqueiro empregam mais de três milhões de pessoas. A biomassa vegetal, incluindo o etanol da cana-de-açúcar, e a lenha e o carvão derivados de florestas nativas e plantadas respondem por 30% da matriz energética nacional – e em determinadas regiões, como o Nordeste, atendem a mais da metade da demanda energética industrial e residencial. Além disso, grande parte da população brasileira faz uso de plantas medicinais para tratar seus problemas de saúde.

Por tudo isso, o valor da biodiversidade é incalculável.

Sua redução compromete a sustentabilidade do meio ambiente, a disponibilidade de recursos naturais e, assim, a própria vida na Terra. Sua conservação e uso sustentável, ao contrário, resultam em incalculáveis benefícios à Humanidade.

Neste contexto, como abrigo da mais exuberante biodiversidade do planeta, o Brasil reúne privilégios e enorme responsabilidade.

Mas o que é a Biodiversidade?

A biodiversidade é a exuberância da vida na Terra – num ciclo aparentemente interminável de vida, morte e transformação.

A biodiversidade é você; a biodiversidade é o mundo; você é o mundo. Seu corpo contém mais de 100 trilhões de células e está conectado ao planeta por um sistema complexo, infinito e quase insondável: você compartilha átomos com tudo o que existe no mundo ao seu redor.

Estima-se que até 100 milhões de diferentes espécies vivas dividam este mundo com você (ainda que menos de 2 milhões sejam conhecidas): a biodiversidade abrange toda a variedade de espécies de flora, fauna e micro-organismos; as funções ecológicas desempenhadas por estes organismos nos ecossistemas; e as comunidades, habitats e ecossistemas formados por eles. É responsável pela estabilidade dos ecossistemas, pelos processos naturais e produtos fornecidos por eles e pelas espécies que modificam a biosfera. Assim, espécies, processos, sistemas e ecossistemas criam coletivamente as bases da vida na Terra: alimentos, água e oxigênio, além de medicamentos, combustíveis e um clima estável, entre tantos outros benefícios.

O termo biodiversidade diz respeito também ao número de diferentes categorias biológicas (riqueza) da Terra e à abundância relativa destas categorias (equitabilidade), incluindo variabilidade ao nível local (alfa diversidade), complementaridade biológica entre habitats (beta diversidade) e variabilidade entre paisagens (gama diversidade).

Por tudo isso, o valor da biodiversidade é incalculável. Apenas quanto ao seu valor econômico, por exemplo, os serviços ambientais que ela proporciona – enquanto base da indústria de biotecnologia e de atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais – são estimados em 33 trilhões de dólares anuais, representando quase o dobro do PIB mundial.

Mas esta exuberante diversidade biológica global vem sendo dramaticamente afetada pelas atividades humanas ao longo do tempo – e hoje a perda de biodiversidade é um dos problemas mais contundentes a acometerem a Terra. A crescente taxa de extinção de espécies – que estima-se estar entre mil e 10 mil vezes maior que a natural – demonstra que o mundo natural não pode mais suportar tamanha pressão.

Diante deste quadro, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2010 é o Ano Internacional da Biodiversidade – convidando o mundo a celebrar a vida na Terra, a refletir sobre o valor da biodiversidade e a agir para protegê-la. E a hora de agir é agora.

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Poluição do ar em São Paulo seria 30% maior se metrô não existisse, sugere estudo

08/06/2013 - 00h40

São Paulo – O ar na capital paulista seria, em média, 30% mais poluído caso o metrô, que transporta diariamente 4 milhões de passageiros, não existisse. O resultado foi obtido por meio de uma simulação feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que mostra aumento nas concentrações dos poluentes no ar, principalmente de material particulado.

Responsável pela pesquisa, a professora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Simone Georges Miraglia explica que esse percentual foi obtido em determinadas condições meteorológicas, que podem variar conforme o dia.

A pesquisa, intitulada Os Efeitos Positivos em Saúde devido ao Transporte Urbano sobre Trilhos – Estudo de Caso para São Paulo, foi apresentada durante workshop promovido hoje (7) na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Foram divulgados também estudos envolvendo os impactos da existência do metrô na capital paulista sob vários aspectos, como economia, acessibilidade e saúde.

De acordo com Simone, a análise, feita durante a década de 2000, comparou a qualidade do ar entre os dias em que o metrô funcionou normalmente e aqueles em que o transporte foi afetado por greves, ocorridas em 2003 e 2006. “O serviço do metrô leva a uma não emissão de poluentes significativa”, destacou a pesquisadora.

Os levantamentos usaram as medições de qualidade do ar fornecidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além de dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo (PRO-AIM).

Simone explica que, nos dias em que a cidade fica sem o metrô, há aumento considerável nos atedimentos em prontos-socorros e nas internações hospitalares. “Em qualquer evento em que a gente tem aumento das concentrações de poluentes atmosféricos, existem diversos efeitos indesejáveis na saúde, entre eles, aumento da incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares e problemas oftalmológicos”, explica. Segundo ela, o município também registra elevação do nível de mortalidade, em decorrência de complicações das doenças que pioram com poluição do ar.

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Queda do desmatamento na Amazônia Legal volta a bater recorde em 2012

Desflorestamento, calculado em 4.571 quilômetros quadrados, é o menor dos últimos 24 anos e 84% menor que o registrado em 2004, quando começaram ações de preservação

'Estamos mostrando que é possível possível crescer, preservar e distribuir renda'

São Paulo – O desmatamento da Amazônia Legal entre agosto de 2011 e julho de 2012 foi de 4.571 quilômetros quadrados, menor índice desde que foram iniciadas as medições pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. A área desmatada é 84% menor que a registrada em 2004, quando foi elaborado o primeiro plano de combate ao desmatamento na região, segundo índice revisado e divulgado hoje (5) pelo governo.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil já atingiu 76% da sua meta voluntária de redução do desmatamento, que é de chegar a uma área desmatada de 3.925 quilômetros quadrados em 2020. “Queremos a revisão de toda inteligência de trabalho. Nós vamos perseguir e alcançar essa meta o mais rápido possível”, disse a ministra hoje (5), em Brasília, durante a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), que teve a presença de Dilma Rousseff.

Segundo a ministra, o dado referente à área desmatada foi corrigido em relação a um primeiro levantamento, divulgado em novembro, com 2% de redução no índice, apontado na época em 4.656 quilômetros quadrados desmatados no bioma. Os dados são fornecidos pelo sistema do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que é operado pelo Inpe.

Além da diminuição do desmatamento, o Brasil alcançou 62% da meta de redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera. A expectativa do governo é chegar 100% até 2020.

Durante o evento, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem sido bem sucedido em unir crescimento econômico, preservação ambiental e distribuição de renda. “Estamos mostrando que é possível fazer o que muitos pensavam impossível: crescer e preservar, crescer e distribuir renda. Temos a menor taxa de desmatamento dos últimos 24 anos”, disse. “A força do Brasil perante o mundo está baseada em um determinado modelo de desenvolvimento que combina meio ambiente com aumento da produtividade e distribuição de renda”, afirmou.

No evento, Dilma elogiou o novo Código Florestal, aprovado no ano passado pela bancada ruralista no Congresso e parcialmente vetado pela presidenta. “Poucos países tem um código tão avançado como o nosso. Sim, é possível produzir, proteger e conservar”, disse. “Temos que avançar na regularização das propriedades rurais. Sem isso, nós não sermos um país que efetiva produção com preservação, mas só que pune e fiscaliza. Por isso é preciso incentivar criação de áreas de proteção ambiental.”

O presidente-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou que a tendência de redução fez com que o desmatamento deixasse de ser o principal problema ambiental do país. “O que tende a ficar dominante é a geração de energia, junto com as mudanças de uso do solo, em geral para práticas agrícolas. É preciso focar na energia e a questão de eficiência ganha importância”, disse. “Vamos ter que mudar também o enfoque para a questão das emissões, que é forte nos transportes, porque usa muito combustível fóssil.”

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Evento em São Paulo discute o futuro das cidades

05/06/2013 - 02h19

• Meio Ambiente

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Como é a cidade do futuro? Quais os desafios das cidades? Como formular um futuro urbano mais positivo? São algumas das questões que serão discutidas durante o New Cities Summit (ou Cúpula das Novas Cidades), evento que ocorre na capital paulista até a próxima quinta-feira (6). O seminário é promovido pela New Cities Foundation, organização não governamental (ONG) dedicada à construção de cidades globais mais sustentáveis, criativas, justas e dinâmicas.

A primeira edição do evento ocorreu em Paris, na França, no ano passado. Este ano, São Paulo foi a cidade escolhida por, segundo os organizadores, “sintetizar as grandes oportunidades e os enormes desafios apresentados pela rápida urbanização global”. Outra razão foi porque o Brasil se configura como a sétima maior economia do mundo e vai ser sede de dois grandes eventos: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Prevendo que até 2030 mais de 5 bilhões de pessoas – o que corresponde a cerca de 60% da população mundial – viverá nas cidades, o evento pretende incentivar uma mudança urbana positiva em escala global, apresentando, compartilhando e divulgando as melhores ideias sobre a cidade do futuro.

Um dos focos do evento é discutir a cidade de São Paulo e as possíveis soluções para seus problemas urbanos. “Há milhões de alternativas [para a cidade de São Paulo]. O que ocorre é que, na maior parte das vezes, as pessoas querem fazer grandes obras. E não é com obras que vamos resolver esses problemas, mas com medidas que procurem entender porque aquilo [aquele problema] aconteceu”, disse o arquiteto Edo Rocha àAgência Brasil.

Segundo ele, a cidade do futuro será mais concentrada e sustentável. “A cidade do futuro, a meu ver, volta a conceitos antigos de concentração das pessoas. São pequenos bairros ou grandes bairros ou bairros com grande capacidade, todos eles resolvidos e integrados”, declarou.

Rocha participará amanhã (5) de uma mesa de debates, chamada O Futuro do Trabalho. Durante o debate, o arquiteto deverá apresentar uma proposta de criação de um site para abrigar, por exemplo, uma fonte de pesquisas de projetos em cidades pelo o mundo. “Seria como uma enciclopédia de soluções e de boas experiências”, disse Rocha, citando que um dos temas que pode ser incluído envolvem projetos na área de educação e até como se evitar o desperdício de energia.

Para Maria Teresa Diniz, coordenadora executiva do USP Cidades (site da Universidade de São Paulo que trata de questões urbanas) , mudar São Paulo e torná-la uma cidade menos desigual e mais sustentável, por exemplo, vai exigir investimento, principalmente da iniciativa privada.

“É caro sim [planejar e fazer mudanças para São Paulo] e o Poder Público sozinho não consegue atingir todo esse desafio porque o passivo acumulado é enorme. Uma das pesquisas que nos interessa [dentro do USP Cidades] é a de orçamento e planejamento e de como atrair o recurso privado de forma que haja interesse de se investir em projetos de interesse público. Essa coisa do orçamento é pouco discutida pelas pessoas que planejam, mas ela é fundamental”, disse Maria Teresa.

Criado este ano, o USP Cidades é um núcleo de estudos que tem como foco fazer pesquisas aplicadas sobre temas relacionados à gestão urbana. “Também estamos montando um curso de especialização na USP para planejamento e gestão de cidades voltado para um perfil de aluno que já trabalhe no Poder Público ou que queira trabalhar com estas questões públicas”, explicou

Este ano, o tema específico do New Cities Summit é A Cidade Humana. O objetivo é discutir os impactos da cidade sobre os indivíduos e dos indivíduos sobre o meio em que vivem. Temas como mobilidade urbana, o futuro do trabalho, grandes eventos e segurança urbana são alguns dos pontos que serão discutidos durante o evento.

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Ministra do Meio Ambiente assina acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Niterói

04/06/2013 - 00h03Hs

Rio de Janeiro - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve hoje à tarde na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio, onde assinou acordo de cooperação técnica com o prefeito do município, Rodrigo Neves, para ações conjuntas na área de gestão ambiental.

A ministra disse que as cidades têm uma importância muito grande na descentralização da gestão ambiental no Brasil e contempla a governança ambiental a partir da Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, que trata da proteção ao meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas, da fauna e da flora.

"Todo trabalho, como a questão dos recursos hídricos, a despoluição da Baía de Guanabara, as questões relacionadas aos resíduos sólidos e os avanços que Niterói está buscando nesta área, e mesmo a discussão sobre cidades sustentáveis e os novos caminhos para os próximos 30 anos, já que este é um tema central da agenda de sustentabilidade do planeta", disse.

Durante o evento, Rodrigo Neves assinou vários decretos relacionados à questão ambiental, entre eles o que convoca a Conferência Municipal de Meio Ambiente este ano em Niterói e o que destina a verba arrecadada com a instalação de antenas de TV no Parque da Cidade, na gestão do próprio parque.

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30/05/2013 - 02h33Hs

Justiça determina que governo instale inspeção veicular em 124 municípios paulistas

Medida deve ser implementada nas cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista em 18 meses

Procedimento vale para veículos movidos a todo tipo de combustível. Para os movidos a diesel, vale em todo o estado

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista terá um ano e meio, a partir do último dia 16, para regulamentar a legislação sobre inspeção veicular e colocá-la em funcionamento em todo o estado. O governo terá de realizar inspeção e fiscalização dos veículos movidos por qualquer tipo de combustível em 124 municípios e dos movidos a diesel em todo o estado. O pedido foi feito em fevereiro deste ano pelo promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual José Eduardo Ismael Lutti, sob argumento de que o governo estadual não implementou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), elaborado em 2011.

A Resolução 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o tema, de 26 de novembro de 2009, determina que todo estado cujo Plano de Controle de Poluição Veicular proponha a realização de inspeção, deveria tê-la em pleno funcionamento desde 25 de abril de 2012. “O governo estadual elaborou seu plano em 2011, mas até agora não o colocou em prática. Chegou-se a alegar que estava em processo de regulamentação no ano passado. Esperamos virar o ano e ingressamos com a ação”, explica Lutti. Segundo o promotor, o prazo de 18 meses é suficiente para regulamentar a lei e colocá-la em funcionamento. 

A inspeção para todo tipo de veículos vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista. O estado poderá administrar diretamente a inspeção ou realizar a contratação de empresas para prestação do serviço por meio de licitação. Também poderá estabelecer convênios com os municípios para que estes coordenem a inspeção e a fiscalização. O promotor descartou a possibilidade de credenciamento de empresas, modelo que a gestão do prefeito Fernando Haddad pretende adotar na capital paulista.

Lutti destacou que a inspeção é importante pela questão ambiental e de saúde da população. “Nas regiões metropolitanas, cerca de 70% da poluição é causada por veículos. Muitas pessoas adoecem por conta dessa poluição. A inspeção e a fiscalização trabalham para, ao menos, manter os veículos dentro de um parâmetro aceitável de emissão de gases. E não simplesmente para arrecadar verbas para o Estado”, defendeu.

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Agricultura moderna e urbanização levam à perda da biodiversidade do solo

JIM ROBBINS
DO "NEW YORK TIMES"
29/05/2013 - 02h00

Poucas coisas são mais vitais do que a saúde da terra. Nosso abastecimento alimentar começa lá. As plantas selvagens precisam de solo saudável para crescer bem. Os herbívoros, para que possam comer as folhas, sementes e frutos das plantas. Por fim, os predadores, para que possam comer os bichos que comem as plantas.

Um solo saudável evita doenças humanas e também contém a cura para outras enfermidades. A maioria dos antibióticos vem de lá. Os cientistas agora procuram na terra uma nova classe de remédios para enfrentar doenças resistentes a antibióticos.

Jon Hrusa/Epa

Lavoura em Moçambique; más práticas agrícolas arruinaram cerca de metade do solo superficial na África

O solo supostamente desempenha um papel importante, mas pouco compreendido, na difusão do cólera, da meningite fúngica e de outros agentes infecciosos que passam parte do seu ciclo de vida na terra.

Novas tecnologias garantiram saltos na nossa compreensão sobre a ecologia dos solos, ao permitir que os cientistas estudem os genes de micróbios da terra e acompanhem minúsculas quantidades de carbono e nitrogênio em sua passagem por esse ecossistema.

Mas, à medida que os cientistas aprendem mais, eles percebem como sabem pouco.

Na última década, os cientistas descobriram que o "oceano de terra" do planeta é um dos quatro maiores reservatórios de biodiversidade. Ele contém quase um terço de todos os organismos vivos, segundo o Centro de Pesquisas Conjuntas da União Europeia, mas apenas cerca de 1% dos seus micro-organismos já foi identificado. As relações entre essa miríade de espécies ainda é mal compreendida.

Cientistas criaram recentemente a Iniciativa Global de Biodiversidade do Solo para avaliar o que se sabe sobre a vida subterrânea, para identificar onde ela está em perigo e para determinar a saúde dos serviços ecossistêmicos essenciais que o solo fornece.

Uma colherada de terra pode conter bilhões de micróbios (divididos entre 5.000 tipos diferentes), assim como milhares de espécies de fungos e protozoários, além de nematódeos, ácaros e algumas espécies de cupim.

"Há uma pululante organização embaixo do chão, uma fábrica com terra, animais e micróbios, cada um com seu próprio papel", disse a bióloga Diana Wall, da Universidade Estadual do Colorado, a presidente científica da iniciativa.

O ecossistema do solo é altamente evoluído e sofisticado. Ele processa o lixo orgânico, transformando-o em terra. Filtra e limpa grande parte da água que bebemos e do ar que respiramos, ao reter poeiras e agentes patogênicos. Desempenha importante papel na quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, pois, com toda a sua matéria orgânica, é o segundo maior depósito de carbono do planeta, só atrás dos oceanos.

O uso de arados, a erosão e outros fatores liberam carbono na forma de CO2, exacerbando a mudança climática.

Um estudo de 2003 na revista "Ecosystems" estimou que a biodiversidade de quase 5% do solo dos EUA estava "sob risco de perda substancial ou completa extinção devido à agricultura e à urbanização". Essa foi provavelmente uma estimativa conservadora, já que o solo do planeta era na época mais inexplorado do que hoje e as técnicas do estudo eram bem menos desenvolvidas.

Há numerosas ameaças à vida no solo. A agricultura moderna é uma das maiores, pois priva a terra da matéria orgânica que a alimenta, resseca o chão e o contamina com pesticidas, herbicidas e nitrogênio sintético.

A impermeabilização em áreas urbanas também destrói a vida da terra, assim como a poluição e as máquinas pesadas. Uma ameaça já antiga, como a chuva ácida, continua afetando a vida subterrânea, pois deixa o solo mais ácido.

O problema é global. Em quase metade da África, por exemplo, o uso intensivo para lavouras e pastagens destruiu a camada superior do solo e causou desertificação.

O aquecimento global irá contribuir para as ameaças à biodiversidade do solo. A segurança alimentar é uma grande preocupação. O que irá acontecer com as lavouras à medida que o planeta se aquecer? Ligeiras alterações de temperatura e umidade podem ter impactos profundos, mudando a composição da vida no solo e os tipos de plantas que poderão crescer.

Algumas plantas devem gradualmente migrar para climas mais frios, mas outras podem não ser capazes de se adaptar em novos solos. "O mundo acima do chão e o mundo abaixo dele estão muito estreitamente ligados", disse Wall.

Os cientistas também estão descobrindo que um ecossistema saudável no solo pode ajudar a sustentar as plantas naturalmente, sem insumos químicos. "Quanto maior é a diversidade do solo, menos doenças surgem nas plantas", disse Eric Nelson, que estuda a ecologia do solo e das doenças na Universidade Cornell, no Estado de Nova York. Os insetos também são refreados por plantas que crescem em terra saudável, segundo ele.

O que agricultores e jardineiros podem fazer para proteger seus solos? Wall sugere não lavrar a terra, deixando que a vegetação morta se decomponha, em vez de revolver o solo com o arado a cada ano. Evitar produtos químicos sintéticos é importante. Agregar adubo, especialmente adubo de minhoca, pode contribuir para fortalecer os ecossistemas da terra.

O tema está começando a atrair a atenção merecida. Wall acaba de receber o Prêmio Tyler de Realização Ambiental, com uma dotação de US$ 200 mil, que ela diz pretender usar em pesquisas. "É a hora do show para a biodiversidade do solo", disse ela.

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28/05/2013 - 00h51

Pesquisa mostra contribuição de indígenas na preservação da Mata Atlântica

Nas áreas demarcadas, desmatamento chega a menos de 4%, mostrando que a presença humana não é necessariamente sinônimo de devastação, desde que haja uma visão de harmonia com a natureza

Segundo o estudo, apenas 7% da cobertura vegetal da Mata Atlântica está bem conservada

São Paulo – Pesquisa feita pela Comissão Pró-Índio de São Paulo indica que as áreas desmatadas em seis terras indígenas do estado equivalem a menos de 4% da dimensão total dessas áreas. Para um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, Otávio Penteado, a ideia de que a presença indígena aumenta a taxa de desmatamento é equivocada. "Há uma confusão na maneira como concebemos o nosso espaço e como eles concebem. Há uma ideia de que qualquer presença humana vai devastar a área e usar de modo predatório. É preciso viabilizar os objetivos mútuos que existem entre essas áreas indígenas e a floresta, porque eles existem", disse Penteado.

O estudo "Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças", feito pela Comissão Pró-índio de São Paulo, analisa a situação de nove terras indígenas localizadas na região da Serra do Mar, distribuídas por uma região que abrange desde o extremo sul da região metropolitana de São Paulo até o litoral. Com uma área total de 38.572 hectares, essas terras indígenas abrigam uma população de aproximadamente 2.220 índios, segundo dados daFunai. No estado de São Paulo existem 29 terras indígenas que apresentam algum tipo de reconhecimento pelo governo.

O estudo mostra que as principais causas de destruição da Mata Atlântica são também as principais ameaças aos direitos territoriais dos indígenas. A  expansão da fronteira agropecuária, os grandes empreendimentos de infraestrutura, o crescimento das cidades e a exploração não sustentável das florestas são algumas dessas ameaças. Nos municípios litorâneos de São Paulo, muitas áreas remanescentes de Mata Atlântica se localizam em áreas onde há forte presença de empreendimentos ligados ao turismo  e ao lazer, além de atividades portuárias (sediadas nas cidades de Santos e São Sebastião) ligadas à cadeia de petróleo e gás, além dos setores de infraestrutura, como portos, estradas e ferrovias.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente de 2011, hoje a Mata Atlântica está reduzida a 22% da sua cobertura original. Desse total, 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares, dentre os quais se encontram as terras indígenas. De acordo com o estudo da Comissão Pró-índio de São Paulo, a maior taxa de desmatamento encontrado em terras indígenas foi de 10,5%,  registrada nas terras indígenas Piaçaguera - área cortada pela rodovia Padre Manoel da Nóbrega e que foi alvo de exploração mineral pela empresa Vale do Ribeira Indústria e Comércio S.A.

Para Otávio Penteado, é preciso haver estudos que indiquem os impactos diretos e indiretos provocados por processos exploratórios nas áreas próximas às áreas de Mata Atlântica, as quais incluem terras indígenas: "Deve-se fazer uma real avaliação sobre os impactos nestas áreas, como isso afeta o meio ambiente e a maneira de viver dessas comunidades. As terras indígenas precisam ser pensadas nos processos de exploração e os índios devem poder escolher como vai ser a sua relação com o espaço urbano."

De acordo com o pesquisador, o Dia Nacional da Mata Atlântica,  comemorado hoje (27), é fundamental para suscitar os debates sobre a importância deste bioma. "A questão deve ser lembrada e discutida profundamente, em diferentes formar e interligando as áreas do conhecimento". O estudo "Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças" está disponível no site da Comissão Pró-Índio.

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Incipiente, sistema de REDD ainda precisa se firmar no Brasil e no mundo

Mecanismo de incentivo à preservação ambiental imaginado pela ONU suscita dúvidas e divergências dentro e fora do governo, que criou Grupo de Trabalho sobre o tema

Despoluição de rios e tratamento de esgotos estão entre os compromissos dos países

Rio de Janeiro – Criado na tentativa de formar um mercado de compensação de bons serviços ambientais, o REDD, também conhecido como REDD+, virou um sistema complexo e ambicioso, mas que ainda não se consolidou em nenhum país. Segundo a definição da Convenção sobre Mudança do Clima da ONU, o sistema “compreende políticas e incentivos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa advindas do desmatamento e da degradação florestal, complementadas por ações voltadas para a conservação de florestas, o manejo florestal sustentável e o incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento”. No Brasil, apesar dos esforços do governo, que criou um Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD+, sua implementação ainda suscita dúvidas e divergências – dentro e fora do governo.

O GT sobre REDD foi criado no âmbito dos fóruns de articulação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e apresentou em fevereiro o relatório com a conclusão dos seus trabalhos. Participam do Grupo a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Relações Exteriores, além da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A gerente de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Natalie Unterstell, afirma que, em relação ao REDD, o Brasil buscará seguir o que determinam as negociações internacionais. “A aplicação do REDD é definida no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima como fruto das abordagens de países em desenvolvimento, em escala nacional, para mitigação no setor de mudança no uso da terra”, diz. Ela reconhece, no entanto, a complexidade dessa aplicação: “Há uma disputa grande em torno de conceitos. Se o REDD implica um mercado de carbono, se vai ter mesmo crédito de carbono. Nada disso está resolvido e não é resolvível por um país só, em uma única frente.”

Natalie, no entanto, diz que o país está no caminho certo: “Para nós, o que importa é que o Brasil já tem resultados consistentes na queda do desmatamento. Agora, a gente precisa ir além em termos de tratamento do setor. Trabalhar com a degradação florestal, trabalhar com a recuperação de áreas que foram desflorestadas ou degradadas, tudo isso faz parte do REDD. É esse conjunto de atividades que a gente quer ver crescer no país por meio da implementação do Código Florestal e desses novos incentivos à preservação ambiental”, diz.

Economia verde?

No movimento socioambientalista, a aplicação do REDD também provoca polêmica. Durante a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 e organizado por entidades e movimentos sociais de todo o mundo, o sistema foi tratado como parte do pacote da “economia verde” execrado pelos ambientalistas. “O mercado de REDD é uma opção polêmica, principalmente para a sociedade civil brasileira, que ainda se bate enormemente sobre esse tema”, diz Marcelo Cardoso, coordenador-executivo do Instituto Vitae Civilis, entidade que coordena a rede internacional Climate Action Network (CAN).

Cardoso ainda espera que o tema seja mais bem debatido. “Por ser muito incipiente, não tem no Brasil nenhuma experiência com REDD que você possa dizer que é bem-sucedida e tem efeitos e resultados positivos. Então, é algo delicado. Primeiro, tem algumas questões conceituais que precisam ser resolvidas pela sociedade civil para que se possa pensar em uma coisa que seja mais efetiva. Enquanto estiver depositada essa polêmica tão grande no REDD, não vai avançar”, diz.

Para Rubens Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), rede que engloba mais de 600 organizações da região e debate o REDD há alguns anos, o sistema pode dar certo. “Se houver uma estratégia nacional de REDD+ que reconheça créditos gerados a partir da redução de emissões por desmatamento, tais ações de combate ao desmatamento teriam chances de ser significantemente ampliadas. Além disso, criar a possibilidade de pagamentos para a redução de emissões se apresenta como mais uma oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira, reconciliando a conservação e o manejo das nossas florestas tropicais, o que possibilitaria a melhora na qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais.”

Rubão, como é conhecido, lembra que o sucesso da implementação de um sistema de REDD no Brasil depende também da mobilização dos movimentos sociais. “A pressão política dos movimentos socioambientais possibilitou a criação, pelo governo, de 240 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas na Amazônia, exatamente nas regiões onde o desmatamento era mais intenso. Como consequência, se efetivamente forem protegidas, estas áreas poderão evitar na próxima década a liberação de aproximadamente 600 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera. O Brasil tem condições de atacar suas emissões domésticas combatendo o desmatamento de suas florestas tropicais”, diz.

Diálogo bilateral

O REDD certamente será um dos temas presentes no seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, programado para terça-feira (28) pelo MMA em Brasília. O evento faz parte do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. “Esses diálogos ocorrem sobre vários temas, é uma cooperação ampla entre países. Já fizemos duas rodadas de diálogo sobre o tema PSA, porque eles lá também enfrentam os mesmos desafios quanto a prover incentivos positivos para a conservação não só de florestas, como também de outros tipos de ecossistema. A questão dessas rodadas de diálogo é encontrar soluções comuns, e o sistema de REDD certamente pode fazer parte disso”, diz Natalie Unterstell.

A próxima rodada de conversas com os europeus terá como novidade um terceiro convidado: o México. “Fomos buscar soluções em um terceiro país. Falaremos sobre mecanismos como os Fundos Concorrentes, que o México aplicou e que permitem uma aliança entre o poder público e o setor privado na base de cada dólar investido pelo setor privado ser acompanhado por outro dólar investido pelo poder público. Com isso, se criaram uma série de instrumentos tanto para a transferência de recursos quanto para a alavancagem de recursos novos. São experiências absolutamente relevantes e que podem ser replicadas tanto aqui no Brasil quanto na União Europeia”, diz a gerente de Mudança do Clima do MMA.

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Brasil busca marco legal para incentivar preservação ambiental

Quase um ano após a Rio+20, mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais ou a compensação por desmate evitado seguem no papel

Derrubada e queimada de floresta amazônica para agroindústria. Ganhos econômicos superam os da preservação ambiental

Rio de Janeiro – Quase um ano após a realização no país da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, o Brasil ainda busca finalizar a revisão de seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento de regras e mecanismos de incentivo e compensação às ações de preservação de nossas florestas.

Parte importante das diretrizes internacionais de combate ao aquecimento global, o chamado mercado de carbono jamais se desenvolveu plenamente no país, mas isso não impede que governo, parlamento e sociedade civil discutam a possibilidade de implementação de ferramentas de incentivo econômico de segunda geração, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ou o sistema de REDD, que prevê compensações financeiras por desmatamento evitado.

Uma medida estudada pelo governo é a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o Executivo a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente. Na prática, além de beneficiar a agricultura familiar, que passaria a ser remunerada também pelos serviços de conservação ambiental prestados, essa regulamentação permitiria a instituição de um Sistema Nacional de REDD, como recomendado pela ONU.

“O efeito prático desses novos instrumentos que, por meio da lei, podem instituir um sistema nacional de REDD ou também projetos de lei de PSA é justamente criar um incentivo positivo. Quer dizer, é você poder oferecer um estímulo um pouco diferente para aqueles agentes e atores que podem trabalhar em prol da conservação. Daí ocorrerá o envolvimento a partir de uma lógica distinta, que é não só ter o controle da lei, mas atuar também com benefícios e pagamentos”, diz Natalie Unterstell, gerente de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Natalie ressalta que a eventual adoção de novos mecanismos se daria “no contexto legal e institucional que o Brasil já desenvolveu ao longo de vários anos”. Segundo ela, o país tem hoje vários marcos relevantes, como o Código Florestal e suas atualizações, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas. “Há um conjunto de marcos que são absolutamente relevantes para a conservação e para o uso sustentável das florestas. O que a gente está buscando agora – também como sociedade e não só como governo – é trabalhar com instrumentos econômicos novos que possam complementar as abordagens que já existem de comando e controle”, diz.

Para que se estabeleça um novo marco legal, a gerente do MMA sugere que ocorra uma unificação das principais propostas. “Tem várias coisas sendo discutidas, e elas vão ter que se complementar. Tem a regulamentação de artigos do Código Florestal, projetos de lei para PSA e projetos de lei específicos para REDD. Provavelmente, mais pra frente, a gente vai ter uma coisa só. Em algum momento vamos ter que integrar essas várias ferramentas”, aposta Natalie.

A unificação de propostas e esforços também é defendida, no Congresso Nacional, pelo relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA). “É preciso haver harmonia e articulação política tanto entre os esforços do governo federal e dos estados quanto na aplicação dos mecanismos do Código Florestal e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas”, diz. Sarney Filho pede mais determinação ao Palácio do Planalto: “As maiores dificuldades em aplicar esses projetos reside na falta de consenso dentro do governo, sobretudo na área econômica.”

Ambientalistas

Entre as entidades do movimento socioambiental que acompanham de perto a discussão sobre incentivos econômicos à preservação ambiental, a expectativa é de que a adoção desses mecanismos traga benefícios aos brasileiros: “O estabelecimento de um marco legal para o incentivo à preservação ambiental no Brasil servirá não apenas para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, mas, principalmente, para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais que vivem na floresta”, diz Rubens Gomes, o Rubão, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico, rede que engloba mais de 600 organizações socioambientalistas da região.

Rubão afirma que o pagamento por serviços ambientais é também uma questão de justiça social. “É justa uma compensação que permita o atendimento à saúde e à educação, dentre outros benefícios que viabilizem a qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais. De maneira prática, são esses os atores que cuidam da floresta, e que, consequentemente, auxiliam na manutenção dos estoques de carbono florestal”, diz.

Coordenador-executivo do Instituto Vitae Civilis, Marcelo Cardoso afirma que, “se for bem feito”, um programa de incentivos e compensações pode representar “um ganho para a preservação ambiental” e, ao mesmo tempo, “uma oportunidade para os agricultores familiares” que seriam beneficiados. “A grande oportunidade é justamente esse ganho de você compensar as famílias da agricultura familiar brasileira. Incentivar de alguma maneira a agricultura familiar a conservar, a preservar o meio ambiente”, diz.

Cardoso observa que a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal seria uma iniciativa pertinente, já que “em um momento de inflação do preço dos alimentos no país, as políticas do governo para incentivo à agricultura familiar têm sido muito baixas”. A questão, segundo o ambientalista, passa também por uma opção política. “Tem havido um incentivo muito maior para o agronegócio do que para a agricultura familiar, e eu vejo na regulamentação desse artigo uma possibilidade de mudar esse panorama”, diz.

Cobrança

Presidenta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), durante uma audiência pública realizada na Câmara, cobrou do governo mais clareza na divulgação das informações relativas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas. “Antes de qualquer revisão, é preciso ter claro o que foi implementado até agora. Muita coisa já foi alcançada, como é o caso da redução do desmatamento, mas é preciso mostrar isso. Precisamos dos balanços sobre o que já foi realizado”, disse.

O maior entrave para a finalização do processo de revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas são os Planos Setoriais, documentos previstos no decreto, mas que não foram totalmente apresentados em sua versão final.  Até o momento, estão disponíveis os planos de Energia, de Agricultura e de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Outros quatros planos setoriais – Indústria, Mineração, Transporte e Saúde – ainda não tiveram a versão final divulgada.

Apesar das cobranças, alguns avanços também são reconhecidos: “Temos de reconhecer que, nos últimos anos, o governo adotou uma série de iniciativas para a redução do desmatamento. Destacam-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o Fundo Amazônia e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado em dezembro de 2008 e que se encontra em processo de atualização. Estes são veículos importantes de apoio às iniciativas que buscam reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região”, diz Rubens Gomes.