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Câmara aprova FPE com emendas e texto retorna ao Senado

26/06/2013 - 2h55

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 344 votos a 13, o projeto de lei do Senado, que estabelece novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto garante a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente de repasse que compõem o FPE se mantém, evitando questionamentos jurídicos dos estados.

As novas regras de distribuição dos recursos do fundo, pelo texto aprovado, só entram em vigor a partir de 2016 com correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 50 % da variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de outros critérios para o valor que supere o montante corrigido.

Na votação de hoje, o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), acatou e os deputados aprovaram duas emendas que alteram o texto do Senado. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A definição de novas regras de distribuição de recursos do fundo foi exigida pelo STF, quando os ministros da Corte consideraram a atual distribuição inconstitucional. A determinação era que o Congresso Nacional votasse uma nova lei mudando os cálculos até o final do ano passado, mas os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo. O Supremo concedeu mais 150 dias.

A outra emenda aprovada pelos deputados estabelece que nenhuma unidade federada terá participação relativa inferior à que lhe estiver sendo destinada na data de publicação da lei, obrigando a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação da proposta.

Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova deliberação. O deputado Júlio Cesar admitiu que o Senado poderá rejeitar as emendas aprovadas pelos deputados na madrugada de hoje (26). E com isso, manter o texto já aprovado pelos senadores.

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Comissão da Verdade de São Paulo recebe relatos de psicólogos sobre a ditadura militar

22/06/2013 - 01h34

São Paulo – A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo recebeu hoje (21), do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, uma série de relatos de psicólogos que, de alguma forma, foram vítimas de violência durante a ditadura militar (1964-1985) no país.

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Maria Orlene Daré, informou que 27 psicólogos paulistas contaram como a ditadura militar os atingiu. Os depoimentos fazem do projeto Psicologia e Direito à Memória e à Verdade, trabalho que começou a ser desenvolvido pelo conselho em setembro do ano passado. Maria Orlene disse que a  intenção é contribuir com o momento político atual e com as comissões Nacional e Estadual da Verdade, buscando dados e informações que possam ajudar a esclarecer todas as violações ocorridas naquele período.

À Comissão da Verdade, o conselho entregou uma pasta contendo os 27 depoimentos por escrito e CDs com vídeos dos relatos, de documentos e das atividades e oficinas que foram desenvolvidas durante o trabalho.

Segundo a presidenta do Conselho Regional de Psicologia, Maria de Fátima Nassif, os relatos reúnem histórias de pessoas que sofreram diretamente com a ditadura militar ou que a viveram por serem irmãos, filhos ou parentes de presos e torturados no período e também de profissionais que trabalharam com vítimas do regime. “O dossiê é muito variado, assim como o nível de implicação. Mas todos os depoimentos demonstram, de forma bastante forte, a amplitude desse mal.”

Na audiência de hoje, na Assembleia Legislativa, psicólogos relataram, de forma breve, as marcas que carregam da ditadura militar. Dois dos testemunhos foram dados por Carolina Helena Sombini e Maria Auxiliadora Cunha Arantes, conhecida como Dodora.

Carolina contou que, aos 5 anos, foi morar com a avó, porque sua mãe era militante política. “Minha mãe se separou quando eu tinha uns 2 anos de idade. A separação dela do meu pai foi motivada pela militância política, com a qual ele não concordava. O companheiro dela foi alguém que ela conheceu pela militância. Por causa da militância e de eles viverem na clandestinidade, passei a viver com minha avó materna. Minha mãe mudava muito, porque ninguém podia saber onde eles estavam”, lembrou Carolina.

“Quando ela ia me buscar na casa da minha avó, dizia que eu nunca poderia dizer onde ela estava morando. Eu tinha um medo enorme de conseguir guardar o caminho. Ao mesmo tempo, olhava ansiosamente porque queria saber onde ela estava. É uma sensação horrível”, relatou, emocionada. A mãe de Carolina e o companheiro foram presos e torturados pela ditadura militar. Mais tarde, em um ano que ela diz não se lembrar exatamente quaal, os dois foram soltos. “A ditadura roubou e me tirou o direito à convivência familiar.”

Em outro relato, Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, conhecida como Dodora, contou que foi presa em 1968, quando estava com os dois filhos, que tinham, então, 2 e 3 anos de idade.

O projeto está sendo desenvolvido em todo o país e todos os relatos serão então reunidos em uma publicação com previsão de lançamento para setembro.

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Manifestação em São Paulo já ocupa duas faixas da Avenida Paulista

São Paulo – A manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, já ocupa duas faixas da Avenida Paulista. Os ativistas se concentram entre a Praça do Ciclista e a Rua Haddock Lobo. Além do MPL, estão presentes militantes do PSTU, PT e PSOL e defensores da causa gay. O policiamento na região é mínimo. Todo o comércio local está fechado.

Segundo o Movimento Passe Livre (MPL), o protesto marcado para hoje (20) é para comemorar a revogação do aumento nas tarifas do transporte público na capital paulista e lembrar das pessoas que estão presas ou sob processo criminal devido às manifestações.

“Segunda-feira [24], todo paulistano vai pagar mais barato no metrô, trem e ônibus. Só que muita gente se feriu e muita gente está respondendo processo ou segue detida por isso. Então, eu acho que a população deve se sensibilizar e a gente deve continuar na rua para que todos os processos sejam retirados. Essas pessoas não devem responder processo por uma vitória popular”, disse Mayara Vivian, militante do MPL.

Desde a manifestação de terça-feira (18), quando 29 pontos comerciais, entre lojas e bancos, sofreram depredações e até saques, continuam presas 30 pessoas, sob acusações diversas, como furto qualificado e formação de quadrilha. “A gente está trabalhando com um grupo de advogados apoiadores e a defensoria pública para tentar arquivar ou retirar todas as acusações”, declarou Douglas Belome, militante do MPL.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, anunciaram ontem (19) a revogação do aumento das tarifas do transporte público. Com isso, o valor passa de R$ 3,20 para R$ 3. A decisão vale para ônibus que circulam dentro do município, trens e metrô.

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Prefeito e governador de São Paulo anunciam redução de tarifa para R$ 3

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo Alckmin, anunciaram hoje (19) a revogação do aumento das tarifas do transporte público. Com isso o valor passa de R$ 3,20 para R$ 3. A decisão vale para ônibus que circulam dentro do município, trens e metrô.

“Nós vamos ter de cortar investimentos porque as empresas não tem como arcar”, disse o governador, ressaltando que o governo dará prioridade máxima à questão do transporte público. O prefeito da cidade acrescentou que a população será informada sobre os impactos da redução. “Nós vamos ter de explicar esse gasto para a população da cidade”.

Apesar de a revogação já estar valendo, há a necessidade de um período de até cinco dias para que os leitores de passagem sejam ajustados.

O anúncio ocorre um dia após a sexta manifestação em São Paulo contra o aumento das tarifas. O ato reuniu milhares de pessoas e concentrou-se em frente ao prédio da prefeitura e na avenida paulista. Alguns dos presentes na manifestação tentaram invadir, sem sucesso a prefeitura, depredaram o prédio e entraram em conflito com a polícia.

“A revogação nos pegou de surpresa. Estamos tentando nos reunir agora. Não sabemos se vamos fazer um protesto ou uma festa amanhã, mas manifestação vai ter”, disse Mateus Preis, um dos membros do Movimento Passe Livre (MPL). O movimento havia programado um ato para ocorrer na Avenida Paulista, no final da tarde de amanhã.

Em sua última nota, o movimento, que encabeçou as manifestações em São Paulo, comemorou nas redes sociais. “Primeira vitória, teremos muito mais. Após sete dias de protestos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito, Fernando Haddad, anunciam por volta das 18h10 a revogação do reajuste de R$ 0,20, voltando o valor da tarifa do transporte público de São Paulo para R$ 3”.

Antes, o Movimento Passe Livre, disse que o governo do estado se calou e desapareceu do debate público, “se negando dialogar e criando uma ideia que essa é uma questão única de segurança pública”.

Segundo o movimento, a prefeitura tentou iludir o povo nas ruas, criando a falsa ideia de que, para revogar o aumento, teria que retirar dinheiro da educação, saúde e de outras áreas sociais. “Isso não é verdade, até porque as verbas para setores como educação e saúde estão vinculadas e não podem ser transferidas”, disse em nota.

No dia 18, o prefeito Fernando Haddad disse que a revogação do aumento das tarifas do transporte público paulistano causaria um impacto muito grande nas contas do município e tiraria recursos de áreas vitais como saúde e educação durante reunião do Conselho da Cidade com líderes do Movimento Passe Livre e com conselheiros.  O governador Geraldo Alckmin declarou, na semana passada, que as tarifas não seriam reduzidas.

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Filha de Mandela diz que estado de saúde do ex-presidente apresenta melhoras

18/06/2013 - 01h56

• Internacional

Da Agência Lusa

Pretória – O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, internado há dez dias em estado grave, apresenta melhoras, disse sua filha Zenani, após visitá-lo hoje (17) no Mediclinic Heart Hospital de Pretória.
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“Ele está muito bem”, disse Zenani Mosizwe Dlamini, embaixadora da África do Sul na Argentina, aos jornalistas que a esperavam à porta do hospital.

No domingo (16), o presidente sul-africano, Jacob Zuma, informou que, embora ainda fosse grave, o estado de saúde de Mandela, internado por causa de uma infeção pulmonar reincidente, continuava a melhorar.

Zenani, que veio da Argentina para visitar o pai na África do Sul, leu também várias mensagens deixadas em frente à entrada do hospital, progressivamente ornada com ramos de flores, bandeiras, postais com votos de melhoras, orações e imagens de santos.

Graça Machel, mulher do ex-presidente e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que não aparecia publicamente desde a internação do marido, no dia 6 deste mês, quebrou hoje o silêncio para agradecer as incontáveis mensagens de apoio recebidas da África do Sul e do mundo inteiro, por carta, SMS, telefone, Twitter, Facebook, ou e-mail.

“A nossa gratidão é difícil de exprimir, mas o amor e a paz que sentimos dá todo sentido a esta simples e pequena palavra: ‘Obrigada!’, disse Graça, num comunicado que não incluía qualquer menção ao atual estado de saúde de Mandela. No comunicado, ela ressaltou que as manifestaçpões de "amor e generosidade" vindas de todo o mundo, tornaram mais leve a ansiedade da família.

Admirado em todo o mundo pela luta contra o apartheid, Nelson Mandela passou 27 anos na prisão por causa do combate ao regime segregacionista. Em 1994, foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul e construiu uma democracia multirracial no país. O ex-presidente está com 94 anos.

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Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo

13/06/2013 - 01h15

Agência Brasil

Brasília - Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado. A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. A medida beneficiaria os estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação. Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores. Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente. Foi uma noite melancólica. O dano à imagem desta Casa ficou”, disse.

Henrique Alves não descartou a possibilidade de pedir mais tempo ao Supremo para tentar votar nova proposta. “É uma possibilidade. Amanhã [13], depois de descansar vamos ver com a assessoria”, declar

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Lançada publicação da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil no Caso Araguaia

11/06/2013 - 00h43

Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Estadual da Verdade lançou hoje (10) uma publicação que analisa e apresenta, na íntegra, a sentença sobre o Caso Gomes-Lund (mais conhecido como a Guerrilha do Araguaia) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o lançamento da publicação, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sentença da Corte Interamericana, divulgada em 14 de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A corte também condenou o país a determinar o paradeiro das vítimas da ditadura.

Segundo Criméia Almeida, uma das proponentes da ação que resultou na condenação, o Estado brasileiro já fez um pedido de desculpas às famílias dos mortos no Araguaia, conforme determinado na sentença. Mas, segundo ela, isso ainda é insuficiente. “Nós, parentes, nos recusamos a aceitar o pedido de desculpa [do Estado] enquanto os torturadores não forem punidos”, disse.

Durante o debate, todos os integrantes da mesa defenderam a revisão da Lei de Anistia e que o país cumpra as determinações estabelecidas, na sentença, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador da República Marlon Alberto Weichert, a decisão da corte invalida a Lei de Anistia. “O direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”, ressaltou. Segundo ele, o Ministério Público Federal é dos poucos órgãos no país que têm tentado cumprir a decisão da Corte Interamericana. Desde a sentença, de acordo com Weichert, perto de 200 investigações criminais referentes ao período da ditadura militar foram abertas no país. Deste total, seis já viraram denúncias.

Para Fábio Konder Comparato, jurista e defensor dos direitos humanos, a Lei de Anistia contraria o direito internacional em dois pontos principais. “Em primeiro lugar, não há possibilidade jurídica de anistia para os crimes contra a humanidade. E, em segundo lugar, não pode haver autoanistia”, declarou.

Comparato defende que é preciso que a sociedade brasileira e a Comissão da Verdade denunciem à Corte Interamericana de Direitos Humanos o descumprimento da sentença. “Precisamos exigir que a Comissão Nacional da Verdade enfrente o problema de descumprimento da sentença da corte e enfrente o problema não com vendas nos olhos, mas falando ao povo brasileiro para mostrar o que está acontecendo”.

O jurista disse ainda que o Brasil é o único país da América Latina “que se mantém fora da lei no plano internacional no que diz respeito a esses crimes”. “Todos eles [os demais países latino-americanos] concordaram em ou abolir as anistias ou em iniciar, desde logo, os processos criminais contra os assassinos e torturadores dos regimes militares”, ressaltou. No Brasil, disse Comparato, a sociedade está distante dos acontecimentos e desse debate, ao contrário dos demais países, porque “os grandes criminosos fazem parte dos grupos dominantes deste país”, destacou, citando, inclusive, a imprensa.

A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, declarou que, apesar do tema ainda não ter sido discutido no âmbito da comissão, os membros do grupo têm demonstrado opiniões bastante divergentes sobre a Lei de Anistia. “Sou favorável que o Brasil cumpra os tratados, desde quando comecei a integrar o colegiado da Comissão da Verdade. Mas esta é uma posição particular, porque há membros na comissão que têm outras posições. Não tivemos ainda uma discussão interna para ver ou reduzir essa posição do colegiado a uma posição majoritária da comissão”, disse.

Rosa Cardoso considerou ainda que a questão envolvendo a Lei de Anistia deve ser discutida pelos membros da comissão durante as recomendações do relatório final. “Vamos discutir sobre recomendar, ou não, uma reinterpretação da Lei de Anistia. Mas hoje não existe esta discussão entre o colegiado de membros da comissão”, ressaltou.

Durante a audiência pública, o advogado de direitos humanos e de ex-presos políticos, Belisário dos Santos Júnior, disse que diversas organizações e entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assembleia Legislativa e as comissões da Verdade vão organizar um ato, no dia 9 de agosto, em protesto contra a Justiça Militar. O ato ocorrerá em São Paulo, em frente à sede do órgão, na Rua Brigadeiro Luiz Antônio.

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Quase 3 mil eleitores foram a cartórios do DF no ultimo sábado para o recadastramento biométrico

10/06/2013 - 01h44

Fontes: Agência Brasil

Brasília – Quase 3 mil pessoas procuraram, até o início da tarde de hoje (8), os cartórios e postos eleitorais do Distrito Federal (DF) que abriram em caráter extraordinário, neste sábado, para fazer o recadastramento biométrico. O serviço faz parte dos esforços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para agilizar o atendimento aos eleitores, principalmente àqueles que têm dificuldades de comparecer às unidades durante os dias úteis, e garantir que estejam aptos a votar em urnas biométricas nas eleições do ano que vem.

De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Mario Machado, a procura neste sábado corresponde às expectativas do órgão. Ele lembrou que está previsto novo atendimento extraordinário, com abertura dos cartórios e postos eleitorais das 8h às 14h, no dia 29.

“Estamos aumentando a capacidade de atendimento para fazer frente ao fluxo crescente dos eleitores. A procura tem correspondido à nossa expectativa e ao planejamento feito pelo órgão”, enfatizou Machado, que esteve no início da tarde em um cartório da Asa Sul, zona central de Brasília.

O magistrado lembrou que, para facilitar o serviço, o horário de atendimento nos cartórios e postos da Justiça Eleitoral do DF foi ampliado para o período da manhã. Desde o último dia 3, eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, a partir de julho, cerca de 200 funcionários terceirizados vão reforçar o trabalho do contingente atual de 320 servidores envolvidos na atividade.

Mario Machado enfatizou que quem não fizer o recadastramento terá o título eleitoral cancelado. “Com isso, não poderá votar nas eleições de 2014, ficará impedido de tirar passaporte, de se matricular em instituição de ensino público, enfim sofrerá uma série de sanções. Por isso é importante que o eleitor faça o recadastramento e aproveite esta fase em que pode escolher o horário e o local do atendimento", ressaltou.

Para o presidente do tribunal, o uso da biometria, que prevê a identificação de todos os eleitores pelas digitais na hora da votação, vai ampliar a segurança do sistema, reduzindo os riscos de fraudes, e garantir rapidez ao processo de identificação do eleitor.

Iniciado em 25 de fevereiro, o recadastramento biométrico já foi feito por aproximadamente 185 mil pessoas, de um total de 1.861.622 eleitores do DF. O prazo vai até 31 de março de 2014. O último recadastramento no Distrito Federal foi feito em 1986, quando ainda não havia o sistema biométrico.

Para se recadastrar, o eleitor do DF deve agendar um horário pela internet, no site www.tre-df.jus.br, ou pelo telefone 3048-4000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao acessar o sistema, deverá ter em mãos o número do título de eleitor. Ele poderá escolher qualquer cartório ou posto da Justiça Eleitoral em que deseja ser atendido.

Sem contar com um horário de trabalho fixo durante a semana, o fisioterapeuta Daniel Olímpio, de 29 anos, só conseguiu se programar para ir ao cartório eleitoral hoje, em seu dia de folga. Para ele, o atendimento extra é fundamental para quem tem uma rotina incerta.

"Não teria como me programar para vir de segunda a sexta, porque nunca sei quando terei um horário livre nos dias úteis. Por isso, agendei o serviço para a minha folga e achei o atendimento organizado e rápido. Nem atrapalhou muito meu dia de descanso", brincou ele, que concluiu o recadastramento em menos de dez minutos.

Aos 94 anos, a dona de casa Ondina Roedel também foi ao cartório eleitoral neste sábado, acompanhada das duas filhas, a funcionária pública aposentada Célia Roedel, de 63 anos, e a professora também aposentada Cecília Roedel, de 65 anos. Enquanto cadastrava suas digitais com o mesmo capricho exibido em unhas pintadas na cor vermelha, a dona de casa disse estar apta a votar e ter consciência do quanto pode contribuir para a vida política do país, mesmo não sendo obrigada a votar pela legislação por ter mais de 70 anos.

"Eu voto porque gosto, quase por esporte. Enquanto eu estiver viva e minhas filhas puderem me ajudar, vou às urnas dizer quem vai me representar", disse, sorridente.

Para a filha Célia, tamanha disposição em participar do processo eleitoral devia servir de exemplo a quem encara o voto apenas como obrigação. "É um privilégio fazer parte deste momento, por isso tenho tanto orgulho do entusiasmo que a minha mãe demonstra em relação aos seus direitos e deveres como cidadã. Sem dúvida, isso nos motivou a ser pessoas atentas à condução da política brasileira", destacou.

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o site da biometria, que trará orientações para o eleitor sobre como agendar o recadastramento no município em que reside ou na cidade mais próxima. O site também apresentará um balanço das pessoas que já fizeram o recadastramento em todo o país.

A meta é recadastrar 16 milhões de eleitores até 2014.

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PSOL propõe CPI para investigar planos de saúde

08/06/2013 - 00h42

• Política

Brasília – Com 183 assinaturas, o PSOL protocolou hoje (6), na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas empresas e instituições privadas de planos de saúde. Este é o 25º requerimento para criação de CPI na atual legislatura. E, pelo Regimento da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs.

De acordo com o presidente e líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), das reclamações contra planos de saúde que chegam à Justiça, em 88% dos casos, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados, lembrou o deputado.

Segundo Valente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta, entre os principais motivos de reclamação contra  planos de saúde, o descumprimento do prazo máximo para marcar consultas, a insuficiência de profissionais na rede credenciada e a presença de cláusulas abusivas nos contratos.

“A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro”, diz o deputado, ao justificar o pedido de criação da CPI.

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PSC volta a acionar STF contra casamento gay em cartórios

07/06/2013 - 00h43

Agência Brasil

Brasília – O PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda entrou com um mandado de segurança, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora, apresentou uma ação de inconstitucionalidade.

A mudança de estratégia foi sugerida indiretamente pelo próprio ministro Fux em sua decisão, que destacou erro formal na opção pelo mandado de segurança. Para Fux, a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade, pois a resolução é considerada como uma "lei em tese".

O PSC volta a alegar que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma “estranha a sua competência”, pois uma discussão dessa natureza só poderia ter ocorrido no Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a união estável entre pessoas de mesmo sexo, mas não tratou do casamento civil. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Edição: Fábio Massalli

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CNA pede nova política indigenista

06/06/2013 - 02h00

• Nacional

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu hoje (5) a elaboração de uma nova política indigenista. Segundo a CNA, os conflitos entre os produtores rurais e indígenas prejudicam o setor "mais produtivo da economia brasileira". Caso a situação não seja revertida, diz a nota, poderão ocorrer "novos e dramáticos confrontos de consequências imprevisíveis".

A confederação pede a suspensão dos processos de demarcação de terras indígenas em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, "para que todos os Poderes tenham uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas". Pede também indenização não apenas das benfeitorias, mas das terras legalmente tituladas "tomadas" dos produtores rurais.

A nota acrescenta que o setor agropecuário tem, hoje, "peso extraordinário na economia do país. Acumula recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com preservação. Cresceu, no último trimestre, 9,7%, enquanto o PIB [Produto Interno Bruto] como um todo avançou 0,6%. Em relação ao mesmo trimestre de 2012, o crescimento foi 17%".

Além dos pedidos, a CNA acusa a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) de "estimular os índios a invadir terras produtivas". "Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados. As invasões têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados", diz.

O secretário executivo do Cimi, Cleber César Buzatto, rebateu a acusação. "É uma tese equivocada que considera os povos indígenas como seres inferiores que não seriam capazes de análises e decisões próprias das conjunturas e circunstâncias que envolvem suas vidas", diz. Segundo ele, "é mais uma afirmação desqualificada da CNA que se situa em um contexto de ataque violento dessa entidade aos povos indígenas e aos seus direitos".

A Funai foi procurada, mas até a publicação da matéria não emitiu posicionamento.

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CNJ vai apurar se Judiciário facilita tráfico de pessoas

05/06/2013 - 00h25

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada esta tarde após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O parlamentar informou que, em 48 horas, a comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. “Não queremos atropelar competências”, disse Jordy, ao deixar a audiência.

O parlamentar disse que a CPI tem encontrado facilidades "muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público. “Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”.

Segundo Jordy, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná. “A adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante”, analisou. Ele lembrou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ.

De acordo com o deputado, ainda não há previsão de desfecho para a CPI, que expira em quatro meses. Ele reiterou que a comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas. “O problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim”.

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Equador confirma reunião com Grã-Bretanha sobre asilo a Assange

A chancelaria equatoriana confirmou nesta segunda-feira uma reunião com autoridades britânicas em meados de junho para tratar do futuro do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, mas Londres afirmou que estava apenas considerando essa possibilidade.

Assange, 41 anos, se refugiou na pequena embaixada do Equador, em Londres, em junho do ano passado para evitar sua extradição à Suécia, onde é acusado de abuso sexual. Ele nega as acusações.

"Após um ano da entrada de (Julian) Assange na embaixada do Equador em Londres, voltarei a me reunir com o secretário William Hague em 17 de junho nesta cidade", anunciou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, pelo Twitter.

Na primeira hora desta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido disse que estava considerando uma solicitação apresentada por Patiño para se reunir com o secretário do Exterior britânico, William Hague.

O chanceler equatoriano anunciou uma viagem a Londres em meados de junho para visitar Assange e esperava manter uma reunião com as autoridades britânicas a fim de apresentar um documento jurídico que a nação andina está elaborando.

"Esperamos que o encontro com o secretário ... permita vislumbrar uma saída ao caso de asilo de Assange", acrescentou o diplomata do Equador.

O Equador sustenta que a deportação de Assange à Suécia faz parte de um plano dos Estados Unidos para que o fundador do WikiLeaks seja extraditado ao território norte-americano para ser julgado pela divulgação de documentos sigilosos daquele país.

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02/06/2013 18:00hs

CATRACA

Tarifa de R$ 3,20 do transporte coletivo de São Paulo entram em vigor hoje

Passagem cara, serviço ruim. Transporte coletivo nas cidades brasileiras submetem usuários a jornadas indignas diariamente

São Paulo – Desde a 0h deste domingo (2) passaram a vigorar a nova tarifa de R$ 3,20 para os ônibus municipais, metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo. A integração entre ônibus e Metrô/CPTM subiu  para R$ 5 – os reajustes representam 6,7% sobre os valores pagos até o sábado anterior, respectivamente R$ 3 e R$ 4,65.

Os valores foram definidos por consenso entre o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O último reajuste de ônibus na capital paulista foi aplicado em janeiro de 2011. De lá para cá, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 15,5%. No caso do Metrô e da CPTM, geridos pelo governo estadual, o reajuste ocorreu em fevereiro de 2012, período em que o IPCA acumulou 7,8%.

Protesto

Manifestantes de várias organizações, entre elas o Movimento Passe Livre, irão organizar um protesto no próximo dia 6, a partir de 17h, em frente à prefeitura, contra o aumento das passagens do transporte público em Sâo Paulo.

Até o fim da manhã de hoje, a página do movimento no Facebook já já tinha cerca de 13,7 mil presenças confirmadas no evento.

Rio

Na capital fluminense, a tarifa de ônibus passou de R$ 2,75 para R$ 2,95, ainda no sábado (1º). O novo valor também contempla a unificação das passagens decretada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) entre os ônibus refrigerados e os que não possuem ar-condicionado. Apenas os ônibus rodoviários com ar-condicionado (os chamados "frescões") terão tarifa diferenciada, de acordo com o trajeto e a empresa a que pertencem.

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30/05/2013 02:40hs

ONU apela para que autoridades busquem punir responsáveis por governos ditatoriais.

Para Ban Kim-moon, cabe às autoridades reparar as vítimas e levar os responsáveis à Justiça

São Paulo – O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apelou hoje (29) para que os governos contribuam no combate aos desaparecimentos forçamentos e ao fim da impunidade contra os responsáveis por essas ações. Segundo ele, cabe às autoridades reparar as vítimas e levar os responsáveis à Justiça. Kim-moon defendeu a busca pela “verdade e restauração da memória histórica”, ao se referir aos países que enfrentaram governos ditatoriais.

O apelo de Ban Ki-moon ocorreu durante sessão em homenagem aos desaparecidos do regime militar da Argentina, nos anos de 1960 e 1970. Também passaram por ditaduras na região o Brasil, o Chile, o Uruguai. Em todos esses países houve registros de desaparecidos e mortos. As informações passadas pelo secretário-geral estão no site da ONU.

O desaparecimento forçado, de acordo com as orientações da ONU, refere-se à prisão, detenção, ao sequestro, assim como qualquer forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas e grupos que atuam com apoio das autoridades.

Ban Ki-moon lembrou que, há dois anos, esteve em Buenos Aires e visitou o local em homenagem às vítimas da ditadura. "Fiquei profundamente emocionado ao ver as câmaras onde milhares de pessoas foram presas, torturadas e desapareceram", contou ele. "Eu disse que todas as sociedades que experimentam tais tragédias devem abraçar a verdade e restaurar a memória histórica", completou

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29/05/2013 01:57hs.

Redução do preço da energia está garantida, afirma Gleisi Hoffmann

Fato de a MP 605 não ser votada no Senado não influenciará na decisão do Planalto

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez questão de avisar à população que o fato de a Medida Provisória 605 não ser votada pelo Senado e caducar na segunda feira (3) não influenciará na decisão do Planalto de reduzir a conta de luz dos brasileiros, anunciada em pronunciamento pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro.

"Também quero deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa", declarou a ministra, em breve comunicado à imprensa, nesta terça-feira (28).

Sobre a MP 601, que desonera setores da economia e que também caducará na segunda-feira (3), Gleisi avisou que o governo vai encontrar uma solução para que, "na sequência", as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer.

Getty Images

"O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa", diz Gleisi Hoffmann

A Medida Provisória 601 estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.

"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra.

"Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra, como para outros setores que estavam sendo beneficiados". E emendou: "Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios".

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Presidente da Caixa pede desculpas por 'imprecisão' sobre Bolsa Família

No dia 20, banco disse que antecipou a liberação do pagamento por causa dos boatos. Depois, afirmou que os saques foram antecipados em função de melhorias no cadastro

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negou nesta segunda-feira (27) que erros no sistema da instituição tenham provocado a liberação antecipada do pagamento do Bolsa Família. Hereda pediu desculpas pelo fato do banco não ter informado antes a antecipação da data de saques, que, segundo ele, ocorreu devido a uma imprecisão de informações.

Gravação por telefone é origem de boatos sobre fim do Bolsa Família

No último dia 18, um boato sobre o fim do Bolsa Família provocou uma correria de beneficiários às agências da Caixa para sacar o dinheiro. Na segunda-feira (20), o banco informou que antecipou a liberação do pagamento para evitar tumultos devido aos boatos. No entanto, no último dia 25, a Caixa, em comunicado, disse ter liberado os saques antecipados do programa na véspera do início dos boatos, no dia 17, em função de melhorias no cadastro de informações sociais. 

Futura Press

Clientes se aglomeram para sacar benefício

Hoje, Hereda argumentou que a informação equivocada ocorreu em uma situação de crise. “A Caixa não mentiu. Tivemos uma informação equivocada com relação à data em que se abriu o sistema [de pagamento]. Foi uma informação imprecisa da Caixa, mas essa imprecisão só se justifica pelo momento que estávamos vivendo”, declarou Hereda.

O presidente negou ter ocorrido erro no sistema de pagamento do banco. Ele explicou que a instituição alterou o sistema de pagamento no dia 17 por causa da atualização do sistema de cadastro de informações sociais do governo federal, que fornece um número personalizado para cada cidadão inscrito em qualquer programa social da União. Em atualização desde março, o novo sistema substituiu o cadastro anterior, em vigor desde julho de 2000. 

De acordo com o presidente da Caixa, o banco identificou 692 mil beneficiários com mais de um número no novo cadastro. Para impedir que essas famílias ficassem sem receber o Bolsa Família, por causa dos dois números de inscrição, a Caixa decidiu liberar o saque antecipado, sem informar aos beneficiários.

“O cartão é associado a um número de NIS [número de identificação social]. Como os números adicionais foram cancelados, isso poderia criar um transtorno para as famílias que teriam o dia de pagamento alterado. Então decidimos liberar o calendário”, explicou Hereda.

Ele ressaltou ainda que a decisão foi técnica e operacional, sem envolver o Conselho Diretor da Caixa. Segundo o presidente, o banco não pôde avisar as famílias com antecedência porque só soube do problema no dia em que rodou a folha de pagamentos.

Hereda negou que as famílias tenham recebido duplo benefício. “Não tivemos erro de sistema. A renovação do sistema do NIS não tem nada a ver com o sistema do pagamento do Bolsa Família. Pagamos todo mundo na folha. Ninguém recebeu mais do que tinha previsto nem deixou de receber”, ressaltou.

No último sábado (25), o banco informou que todos os benefícios do Bolsa Família relativos a maio tinham sido liberados na sexta-feira (17), independentemente do calendário de saques. De acordo com o comunicado, a corrida de saques motivada por boatos sobre o fim do programa social só começou por volta das 13h de sábado (18). Na segunda-feira (20), o banco revogou os saques antecipados e retomou o calendário normal de pagamento.

Hereda também afirmou que irá ao Congresso se for convidado para prestar esclarecimentos sobre os problemas relacionados ao pagamento do Bolsa Família. "Eu pretendo dar esclarecimento necessário a quem quer que seja, vamos fazer o esclarecimento que o Congresso quiser", garantiu.

*Com informações da Agência Estado 

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Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, morre em São Paulo aos 76 anos

Atualizado em 27/05/2013 às 01h27.

O empresário Roberto Civita morreu na noite deste domingo (26) em São Paulo, aos 76 anos, devido à falência de múltiplos órgãos. Presidente do conselho de administração do Grupo Abril, uma das maiores empresas brasileiras de comunicação, ele estava internado no hospital Sírio-Libanês havia três meses para a correção de um aneurisma abdominal.

O velório acontece nesta segunda-feira, a partir das 11h, no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, São Paulo. Civita deixa a mulher Maria Antonia, os filhos Giancarlo, que desde março responde interinamente pelas funções do pai no grupo, Roberta e Victor, além de seis netos e enteados.

De origem italiana, Civita também era editor da "Veja", a maior revista semanal do país com circulação de mais de 1 milhão de exemplares, e diretor editorial da Abril S.A., com 9 mil funcionários e faturamento de R$ 2,98 bilhões em 2012, da qual faz parte a Editora Abril. Fundada em 1950 pelo pai de Roberto, a editora publica 52 títulos, entre eles as revistas "Exame", "Claudia", "Playboy", "Quatro Rodas" e "Placar".

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Possibilidade considerada por Padilha são os médicos da Espanha, onde 20 mil médicos estariam desempregados

Ministro da Saúde reafirma que fará contratação de médicos estrangeiros

Padilha disse que não vai haver preconceito contra profissionais formados em nenhum país e que os critérios de seleção serão técnicos

São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou na tarde de hoje (23) a intenção de trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil, em locais onde houver carência de profissionais. Segundo ele, não pode ser um tabu no Brasil, a contratação de médicos de outros países, "porque isso não é tabu em nenhum lugar do mundo". As declarações foram feitas a jornalistas hoje (23), no Congresso Internacional de Serviços de Saúde, realizado no Expo Center Norte, na Vila Guilherme, zona norte da capital paulista.

Padilha afirmou que o país só não contratará profissionais de países cuja proporção de médicos por mil habitantes seja inferior à brasileira (1 para 500, segundo o Conselho Federal de Medicina) ou formados em instituições que não sejam reconhecidas por suas nações. “Não existe preferência ou restrição a qualquer país. Não teremos preconceito contra nenhuma nação. Usaremos critérios técnicos e aprendidos com outras nações”, afirmou. No entanto, uma possibilidade que vem sendo considerada são os médicos da Espanha, país que enfrenta grave crise econômica, onde se estima que 20 mil médicos estariam desempregados.

O ministro destacou que vai privilegiar os médicos brasileiros para atender às regiões carentes, mas não vai deixar a população sem atendimento caso profissionais brasileiros não atendam aos chamados de programas específicos. “Faltam médicos no Brasil. No início do ano abrimos oportunidades no interior e em periferias de grandes cidades através do Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica). Quatro mil médicos responderam à chamada, mas os prefeitos demandam, ao menos, 13 mil profissionais”, disse Padilha.

O Provab concede uma bolsa mensal de R$ 8 mil, mais bônus de 10% na nota da prova de residência médica aos participantes do programa. “Queremos os médicos mais perto de onde as pessoas vivem e vamos investir em pessoal e em estrutura para levar os profissionais para estes locais”, destacou Padilha. Segundo o ministro, o país tem um déficit de 54 mil médicos, acumulado nos últimos dez anos.

Padilha ponderou que não há ainda um projeto estabelecido. Porém, duas formas de intercâmbio estão sendo estudadas: realizar testes para revalidação do diploma, que possibilitaria ao médico atuar em qualquer local do país; e utilização de projetos específicos para convênio, com atuação do profissional restrita a áreas carentes de médicos e acompanhamento por supervisores brasileiros.

Representantes do ministério estão discutindo o tema com membros dos governos do Reino Unido, Canadá, Espanha, Portugal, Espanha, Austrália e Estados Unidos, que mantêm programas de atuação de médicos estrangeiros, com o objetivo de estudar formas de contratação desses profissionais. O encontro é parte da 66ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, nesta semana.

Gripe

O ministro da Saúde manifestou preocupação com o número de casos de gripe H1N1 que atinge São Paulo. Segundo ele, 90% dos casos de morte relacionados à doença, registrados neste ano no Brasil, foram no estado. “Pedimos aos municípios que garantam a meta de vacinação contra a gripe, sobretudo de grupos de risco, prorrogando a campanha. Outra ação é a distribuição do Tamiflu – medicamento usado no combate à doença –, que o ministério tem em estoques suficientes. Os governos municipais e estaduais devem solicitar”, explicou.

Padilha afirmou que investigações do ministério, em conjunto com o governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão apontando que as causas das mortes foram, principalmente, a existência de outras doenças que foram potencializadas pela contaminação por H1N1 e a demora em iniciar o tratamento com o medicamento. Os efeitos do Tamiflu são mais eficientes se o tratamento for iniciado nas primeiras 48 horas do surgimento dos sintomas.

Grandes eventos
Padilha expõs hoje que estão sendo feitos, na área da saúde, no âmbito dos grandes eventos que o Brasil irá sediar, sobretudo a Copa do Mundo de 2014 e
as Olimpíadas de 2016. Destacou que, desde 2011, as ações de
reforma e ampliação de hospitais, implantação de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), composição e treinamento de equipes emergenciais,
campanhas de informação, entre outros, consumiram investimentos
específicos da pasta, da ordem de R$ 1,9 bilhão.