Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo. Confira
Policial entrega panfleto com mensagem 'Sem Violência' a manifestantes durante protesto no Rio
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso poderá alterar a Constituição Federal para que a reforma política já tenha validade nas eleições de 2014. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que a alteração na carta magna vai depender do resultado do plebiscito que será convocado em breve. É provável que uma das perguntas do plebiscito seja sobre a data de vigência das novas regras das eleições.
Para valer para as próximas eleições, a reforma política deve ser votada antes de outubro – um ano antes do pleito de 2014. A Constituição Federal prevê em seu artigo 16 que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
A voz das ruas, no entanto, poderá ser abafada pela lei. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que esta é uma cláusula pétrea que não pode ser mudada, nem mesmo por lei complementar ou emenda constitucional.
Plebiscito
Segundo Renan, a presidente Dilma afirmou que pretende enviar ao Congresso já na semana que vem a mensagem presidencial que autoriza a realização de um plebiscito. Antes, no entanto, Dilma vai se reunir com líderes e presidentes de partidos de oposição para conversar sobre a proposta. Na mensagem, Dilma deve dar as diretrizes sobre quais pontos devem ser abordados na consulta popular.
As legendas de oposição já declararam ser contra o plebiscito e a favor de um referendo - em que uma lei é aprovada e, posteriormente, a população é consultada para dizer se concorda ou não. “Se o Congresso Nacional já tentou e não conseguiu aprovar e entregar uma reforma política, como pode pedir que a população referende algo que o Congresso não aprovou”, indagou Renan.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
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